Documento legal
Última atualização: setembro de 2026 · Versão 1.2
O item 2.4 e os trechos a ele relacionados nos itens 2.5, 3, 5 e 6 passam a vigorar em 5 de outubro de 2026. Até essa data, o registro de uso da conta neles descrito não é realizado.
A SYNOJUS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA ("Synojus") tem como compromisso fundamental o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossa plataforma, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores brasileiros.
Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e senha (armazenada em formato criptografado). Dados de pagamento são processados por gateway terceiro certificado PCI-DSS e não são armazenados em nossos servidores.
O histórico de contratações, alterações de plano, cancelamentos e pagamentos, informado pela processadora de pagamentos, é mantido vinculado à conta para fins de cobrança, atendimento e cumprimento de obrigações legais.
Endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de navegação (páginas acessadas, termos pesquisados), data e hora de acesso e informações sobre o navegador. Esses dados são utilizados para controle de acesso, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.
Para saber quantas pessoas acessam a plataforma, por quais caminhos chegam e quais páginas são efetivamente lidas, o Synojus mantém medição própria, sem serviços de análise de terceiros e sem cookies.
São registrados: a página visitada e seu título; o tempo de permanência e a profundidade de leitura; a origem da visita (o site que trouxe o visitante e os parâmetros de campanha presentes no endereço); o tipo de aparelho, o navegador e o sistema operacional; e a localização aproximada, em nível de cidade, informada pela infraestrutura de hospedagem.
Nesta medição, o endereço IP é utilizado apenas no instante da coleta e não é armazenado. Em seu lugar grava-se um código irreversível, gerado a partir do IP, do navegador e de um elemento aleatório que muda a cada 24 horas. Como esse elemento muda todos os dias, o mesmo visitante gera códigos diferentes em dias diferentes: a contagem de visitantes únicos do dia permanece exata, e a reconstrução do histórico de navegação de uma pessoa ao longo do tempo não é possível.
A medição não utiliza cookies. Emprega o armazenamento local do próprio navegador para guardar um identificador de sessão, apagado ao fechar a aba, e uma marca que indica se aquele navegador já visitou o site antes. Nenhum desses elementos identifica o visitante, e nenhum deles é compartilhado com terceiros.
Acessos identificados como automatizados — robôs de indexação e ferramentas de verificação — são descartados na entrada e não geram registro. As páginas da área administrativa não são medidas.
A partir de 5 de outubro de 2026, enquanto o usuário estiver autenticado, o Synojus registra a forma como a plataforma é utilizada, vinculando esse registro à respectiva conta. Diferentemente das estatísticas de audiência descritas no item 2.3, este registro é identificado.
São registrados: o início e a duração das sessões de uso, apuradas pelo período de efetiva utilização, e não pelo login; as seções acessadas; as pesquisas realizadas, com os filtros aplicados e a quantidade de resultados obtidos; os julgados abertos e salvos; as questões respondidas e o respectivo acerto; a utilização dos recursos de inteligência artificial e de exportação de documentos; as visitas à página de planos, o início de contratação e o alcance dos limites do plano contratado; a origem do cadastro, assim entendidos o site ou a campanha que conduziram à primeira visita; e o tipo de aparelho, o navegador e o sistema operacional.
Antes do armazenamento dos termos pesquisados, todo algarismo é substituído por sinal genérico e todo endereço de e-mail é suprimido, de modo que números de processo, de CPF, de CNPJ, de inscrição na OAB e de telefone digitados na pesquisa não são armazenados. Os termos pesquisados são apresentados à administração apenas de forma agregada — quantas vezes e por quantas contas foram pesquisados —, somente quando pesquisados por pelo menos três contas distintas, e nunca associados à identificação de quem os pesquisou.
Este registro não abrange o texto das perguntas dirigidas aos recursos de inteligência artificial nem o conteúdo dos documentos exportados, que são tratados exclusivamente para a prestação do serviço solicitado.
O registro destina-se a: (i) identificar os recursos efetivamente utilizados e as falhas da plataforma — como pesquisas que não encontram resultado —, orientando a correção de defeitos e a priorização de conteúdos e funcionalidades; (ii) acompanhar a continuidade da utilização, de modo a identificar dificuldades antes que resultem no abandono do serviço; e (iii) adequar ao uso efetivamente feito da plataforma o conteúdo das comunicações enviadas ao usuário, observado, quanto às comunicações de marketing, o consentimento previsto no item 3.
A partir desse registro, a plataforma calcula indicadores internos de engajamento, de risco de cancelamento e de propensão à contratação de plano superior, segundo regras fixas e previamente definidas. Esses indicadores não produzem decisão automatizada: não alteram preço, plano, limite ou condição de acesso do usuário, e destinam-se exclusivamente a orientar a atuação da administração.
O registro individual é acessível somente a quem exerce a função de administrador da plataforma, e cada consulta ao histórico de uma conta é registrada, com a data e a identificação de quem a realizou.
Para apurar as sessões de uso, a plataforma guarda no armazenamento local do navegador um identificador de sessão e o horário da última atividade; para apurar a origem do cadastro, guarda também, desde a primeira visita, o endereço do site de procedência e os parâmetros de campanha presentes no endereço. Nenhum desses elementos é compartilhado com terceiros.
O usuário pode opor-se a este registro a qualquer tempo, pelo canal indicado no item 5. Atendida a solicitação, o registro de uso da conta é interrompido e os dados já coletados são eliminados; as informações mantidas para a prestação dos serviços — como as questões respondidas e os documentos exportados — deixam de ser utilizadas para os fins deste item. A oposição não prejudica o acesso aos serviços contratados.
O Synojus não coleta dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas ou políticas) e não realiza monitoramento do conteúdo das pesquisas além do descrito no item 2.4 e do estritamente necessário para o funcionamento da plataforma e prevenção ao abuso.
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais, conforme o art. 7º da LGPD: (i) execução do contrato de prestação de serviços, incluindo autenticação, controle de limites de uso e cobrança; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) legítimo interesse para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e registro de uso da conta descrito no item 2.4; e (iv) consentimento do titular para envio de comunicações de marketing, revogável a qualquer momento.
Os dados pessoais dos usuários não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com: (i) provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, banco de dados, e-mail transacional) mediante obrigações de confidencialidade e proteção de dados; (ii) processadoras de pagamento, nos limites necessários para a transação; e (iii) autoridades públicas, em cumprimento de determinação judicial ou legal. Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estágio da plataforma, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação segura e procedimentos de resposta a incidentes.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação para contato@synojus.com.br, identificando-se com nome completo e CPF ou CNPJ. As solicitações serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A oposição ao registro de uso da conta descrito no item 2.4 é exercida pelo mesmo canal e produz os efeitos ali previstos.
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Dados de usuários que solicitarem exclusão de conta serão removidos em até 30 dias, ressalvados aqueles cujo armazenamento seja exigido por lei (ex.: registros fiscais, logs de acesso pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet).
As estatísticas de audiência descritas no item 2.3 são mantidas por 30 (trinta) meses, contados do registro, e eliminadas automaticamente por rotina diária. Por não conterem elemento que permita vinculá-las a uma pessoa determinada, essas estatísticas não são alcançadas por pedidos de exclusão de conta nem por requisições de acesso do titular: não há como localizá-las a partir da identidade de quem solicita.
Os registros de uso da conta descritos no item 2.4 são mantidos por 30 (trinta) meses, contados do registro, e eliminados automaticamente por rotina diária. Por estarem vinculados à conta, esses registros são alcançados pelos pedidos de acesso, de oposição e de exclusão formulados pelo titular, e são eliminados com a exclusão da conta.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente está sempre disponível em synojus.com.br/privacidade com a data da última atualização.