Responsabilidade civil do médico na jurisprudência do STJ

Como os tribunais superiores distinguem obrigação de meio e obrigação de resultado na atividade médica.

A responsabilidade civil do médico ocupa, há décadas, um lugar especial na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A regra geral: obrigação de meio e responsabilidade subjetiva

Na atividade médica, a regra é que o profissional assume uma obrigação de meio. Disso decorre que a responsabilidade do médico, em regra, é subjetiva.

A exceção: cirurgia estética e obrigação de resultado

O STJ firmou entendimento de que, nas cirurgias com finalidade exclusivamente estética, o médico assume obrigação de resultado.

O dano pela perda de uma chance

Quando a conduta negligente do médico suprime do paciente uma chance real e séria de cura ou de sobrevida, essa supressão é, por si só, um dano indenizável.